Questão de Arquivologia

Question

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

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D) Atender e orientar o público quanto ao acesso à
informação mediante o Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.

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A) Estrutura organizacional, competências, legislação
aplicável, principais cargos e seus ocupantes,
endereço e telefones das unidades, horários de
atendimento ao público.

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B) Programas, projetos, ações, obras e atividades,
com indicação da unidade responsável, principais
metas e resultados e, quando existentes,
indicadores de resultado e impacto.

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C) Repasses ou transferências de recursos
financeiros.

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E) Licitações realizadas e em andamento, com
editais, anexos e resultados, além dos contratos
firmados e notas de empenho emitidas.

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O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públ...

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