O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012? A) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público. B) Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. C) Repasses ou transferências de recursos financeiros. D) Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades. E) Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

D) Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a i...

1Q960329 | Arquivologia, Decreto nº 7724/12, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?

✂️ a) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
✂️ b) Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.
✂️ c) Repasses ou transferências de recursos financeiros.
✂️ d) Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.
✂️ e) Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.