Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional. A) Compete aos estados a instituição de imposto sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. B) O produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pertence à União, mesmo que recaia sobre rendimentos pagos pelos estados. C) Os municípios e o DF poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública. D) O município pode atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária. E) O aumento da alíquota do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

D) O município pode atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária.

Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.

Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.

✂️ a) Compete aos estados a instituição de imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
✂️ b) O produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pertence à União, mesmo que recaia sobre rendimentos pagos pelos estados.
✂️ c) Os municípios e o DF poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ d) O município pode atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária.
✂️ e) O aumento da alíquota do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.