A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q960377•
Direito Previdenciário•
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.

o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

o empregado doméstico.

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Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
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INSS•
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Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta.

Aposentadoria por invalidez – segurado.

Pensão por morte – dependente.

Salário-família – segurado.

Auxílio-acidente – dependente.

Auxílio-doença – segurado.

Q465463•
Direito Previdenciário•
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado.

Certo

Errado

Q465566•
Direito Previdenciário•
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q960377•Direito Previdenciário•Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•CESPE CEBRASPE•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal

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Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal