Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, as...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q960404•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos em espécie•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.

Se o credor não enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, não poderá o credor obter o registro de protesto por falta de pagamento.

Se o credor enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, o credor deverá, inicialmente, promover o protesto do título por falta de aceite.

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este não o devolva, o credor somente poderá requerer o registro de protesto motivado por falta de aceite após o vencimento da obrigação.

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este o devolva ao credor sem aceite e antes de decorrido o prazo legal para aceite, o credor passa a ter, a partir do recebimento da duplicata, o direito ao registro do protesto.

Se o credor não enviar a duplicata para aceite, não poderá protestá-la por falta de pagamento antes do vencimento.

Questões Relacionadas

Q927271•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos em espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que

Tamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado.

Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.

Altamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

A pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.

Q866070•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos em espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.

Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.

O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.

A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

Q964701•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos em espécie•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Os títulos de crédito são documentos que representam obrigação pecuniária. Um dos mais conhecidos é a nota promissória, que constitui uma promessa de pagamento que uma pessoa faz a outra. Dadas as assertivas abaixo sobre nota promissória, assinale a alternativa correta.

I. A nota promissória em que não se indique a época do pagamento será considerada pagável no prazo de trinta dias contados da data da emissão.
II. Na falta de indicação especial, o lugar onde a nota promissória foi passada considera- se como sendo o lugar do pagamento.
III. Não são aplicáveis às notas promissórias as disposições da Lei Uniforme de Genebra atinentes às letras de câmbio.
IV. Conquanto a nota promissória de regra tenha autonomia, quando vinculada a contrato de abertura de crédito ela perde esse atributo, em razão da iliquidez do título que a originou.
V. O avalista de nota promissória vinculada a contrato de mútuo, quando figurar no contrato como devedor solidário, também responde pelas obrigações pactuadas.

Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.

Estão corretas todas as assertivas.

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