Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta. A) A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena. B) Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios. C) A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado. D) O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado. E) A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.

A) A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobr...

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

✂️ a) A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
✂️ b) Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
✂️ c) A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
✂️ d) O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
✂️ e) A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.