1Q960433 | Direito Internacional Público, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPEA respeito da estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas da Comissão de Comércio do MERCOSUL possuem caráter meramente recomendatório. ✂️ b) Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais. ✂️ c) É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL. ✂️ d) Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL. ✂️ e) Ao MERCOSUL é vedado estabelecer acordos de sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro