Questão 960441

Question

De acordo com o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil e o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

A) A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de
licença-maternidade e à estabilidade provisória,
independentemente do regime jurídico aplicável,
se contratual ou administrativo, ainda que ocupe
cargo em comissão ou seja contratada por tempo
determinado.

Answer

B) A enfermidade ou doença mental, ainda que
tenha sido estabelecida a curatela, configura, por
si, elemento suficiente para determinar que a
pessoa com deficiência não tem discernimento
para os atos da vida civil.

Answer

C) O adicional de 1/3 (um terço) constitucional não
incide sobre a remuneração relativa a todo
período de férias.

Answer

D) Observada a independência das esferas, são
admissíveis em processos administrativos, de
qualquer espécie, as provas consideradas ilícitas
pelo Poder Judiciário.

Answer

E) É defeso o pagamento de remuneração em valor
inferior ao salário mínimo ao servidor público,
exceto se laborar em jornada reduzida de
trabalho.

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendim...

Responda: De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Q960441 | Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024