Questões Direito Penal Crimes contra o Consumidor

Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típi...

Responda: Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o...


Q960467 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o pagamento integral das exações respectivas, ocorre:
Compartilhe esta página!
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.