Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o pagamento integral das exações respectivas, ocorre: A) O arrependimento posterior. B) A desistência voluntária. C) Uma circunstância que atenua a pena. D) A extinção da punibilidade. E) A suspensão da pretensão punitiva.

D) A extinção da punibilidade.

Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típi...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.