Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso: A) Existente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso. B) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal. C) As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico. D) Majorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples. E) A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

E) A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:

Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:

✂️ a) Existente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso.
✂️ b) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal.
✂️ c) As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico.
✂️ d) Majorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples.
✂️ e) A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.