Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expre...

Questão de Direito Penal da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso: