Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal: A) A pesquisa e a lavra de riquezas minerais do solo e subsolo, salvo radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão. B) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. C) Transporte do petróleo refinado e seus derivados básicos, e bem assim o transporte, por meio de dutos e condutos, de petróleo, seus derivados e de gás de qualquer origem. D) A produção e comercialização de radioisótopos, que, por seu conteúdo nuclear, não podem ser objeto de permissão. E) Importação e exportação de riquezas minerais.

B) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de...

Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal:

✂️ a) A pesquisa e a lavra de riquezas minerais do solo e subsolo, salvo radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.
✂️ b) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
✂️ c) Transporte do petróleo refinado e seus derivados básicos, e bem assim o transporte, por meio de dutos e condutos, de petróleo, seus derivados e de gás de qualquer origem.
✂️ d) A produção e comercialização de radioisótopos, que, por seu conteúdo nuclear, não podem ser objeto de permissão.
✂️ e) Importação e exportação de riquezas minerais.