Em ação cautelar inominada proposta em face da Caixa Econômica Feder...

Em ação cautelar inominada proposta em face da Caixa Econômica Federal, constou do mandado de citação o prazo para contestar de “15 (quinze) dias”. Assinale a opção certa:

Q960495 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal

Em ação cautelar inominada proposta em face da Caixa Econômica Federal, constou do mandado de citação o prazo para contestar de “15 (quinze) dias”. Assinale a opção certa:

a) O mandado está correto.
b) A resposta deverá ser apresentada no prazo previsto em lei, sem dobra ou cômputo em quádruplo.
c) A requerida poderá responder no prazo consignado no mandado: 15 (quinze) dias.
d) A requerida disporá de prazo em quádruplo para contestar.
e) Não corre o prazo contra a requerida, até que retificado o mandado.

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Questões sobre Teoria geral do processo cautelar

1

Q975293 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorreto afirmar:
- a) A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.
- b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
- c) Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias.
- d) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
- e) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.
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2

Q974706 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
- a) Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.
- b) A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.
- c) A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.
- d) A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.
- e) Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.
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3

Q960503 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
A Lei nº 8.397/92 disciplina a medida cautelar fiscal. Em relação ao tema, é correto afirmar:
- a) O procedimento cautelar fiscal não pode ser instaurado antes da constituição do crédito fazendário a ser objeto de cobrança, salvo autorização do Ministro da Fazenda.
- b) Para a concessão da medida cautelar é essencial a prova literal da constituição do crédito, salvo exceções expressamente delimitadas na legislação, e a prova documental referente ao enquadramento em uma das hipóteses previstas na Lei (art. 2º), caracterizadoras de situações de risco que poderiam inviabilizar a satisfação do crédito.
- c) No caso de os autos de execução já se encontrarem no Tribunal, ainda assim o ajuizamento de cautelar fiscal será da competência do juízo de primeiro grau que decidiu o executivo fiscal e não do Tribunal.
- d) Na hipótese de a medida cautelar fiscal ser concedida em procedimento preparatório, a execução fiscal (ação principal) deverá ser ajuizada em 30 (trinta) dias a contar da efetivação da tutela judicial deferida.
- e) Inexiste, no âmbito do procedimento da medida cautelar fiscal, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, caso ocorra a revelia da parte ré.
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4

Q157130 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • FCC • TCE PI • Assessor Jurídico
No processo cautelar,
- a) a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.
- b) o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
- c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.
- d) ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.
- e) a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.
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5

Q110315 • Direito Processual Civil • Teoria geral do processo cautelar • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
- a) poderá ser contestada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
- b) poderá ser requerida após a sentença, na pendência de recurso de apelação.
- c) perderá sua eficácia se não executada no prazo de 30 dias.
- d) poderá, em casos excepcionais expressamente previstos em lei, ser determinada sem audiência das partes.
- e) perderá a eficácia se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias contados da data da sua efetivação, quando for concedida em processo preparatório.
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