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Antônio é sócio gerente de sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada, pessoa jurídica com vultoso débito para com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econôm...

Q960500 • Direito Processual Civil • Cautelares típicas ou nominadas • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal

Antônio é sócio gerente de sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada, pessoa jurídica com vultoso débito para com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A sociedade não tem como pagar o débito e nem pretende fazê-lo, e começa a transferir seus bens para o patrimônio de Antônio, além de alienar outros a terceiros. Antônio, por sua vez, prepara-se para também alienar os bens recém passados para o seu nome. Dentre as opções abaixo listadas, assinale a medida judicial específica para evitar a fraude contra credor intentada:

a) Cautelar de arresto.
b) Cautelar de sequestro.
c) Cautelar de atentado.
d) Cautelar de busca e apreensão.
e) Cautelar de arrolamento, apensa à improbidade.

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Questões sobre Cautelares típicas ou nominadas

1

Q974628 • Direito Processual Civil • Cautelares típicas ou nominadas • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
Um devedor tentou alienar todos os seus bens, o que o levaria à insolvência. Um de seus credores ajuizou ação cautelar preparatória em que comprovou essa situação e apresentou prova literal de dívida líquida e certa.

Nessa situação, com base na legislação de regência, a medida cautelar a ser ordenada pelo juiz seria o(a)
- a) arresto, e, acolhendo o juiz a alegação de decadência do direito do autor, a sentença faria coisa julgada na ação principal.
- b) sequestro, devendo o juiz, no mandado, indicar a lista de bens a serem recolhidos.
- c) busca e apreensão se a prova da dívida fosse uma sentença transitada em julgado.
- d) arresto, concedido independentemente de justificação prévia, sob pena de perecimento do direito.
- e) sequestro, cujo efeito cessaria com o pagamento da dívida pelo devedor.
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2

Q176968 • Cautelares típicas ou nominadas • FCC • DPE SP • Defensor Público
Analise as afirmações abaixo.

I. A cautelar preparatória não constritiva mantém sua eficácia mesmo quando não proposta ação principal no prazo de trinta dias.

II. A mulher vítima de violência doméstica possui capacidade postulatória para pleitear tutela de urgência protetiva.

III. A ação coletiva admite concessão de tutela de urgência tanto na modalidade antecipatória quanto acautelatória, mas a multa cominada liminarmente só será exigível do réu após o trânsito em julgado de decisão favorável ao autor, sendo devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento, não sendo admitida a execução provisória.

IV. O incidente de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado pelo Defensor Público em razões recursais ou em petição avulsa dirigida aos autos do recurso, desde que o julgamento ainda esteja em curso e o órgão julgador não seja o especial ou o tribunal pleno.

Estão corretas
- a) I, II, III e IV.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I, II e III, apenas.
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3

Q121199 • Direito Processual Civil • Cautelares típicas ou nominadas • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
- a) Quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
- b) Quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
- c) Quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.
- d) Dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
- e) Quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.
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