Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características inciden...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q960505•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:

Proteção a partir do registro; patente de modelo de utilidade com vigência de 30 anos; impossibilidade de aferição, de ofício, da nulidade do registro de marca.

Coibição da concorrência desleal; proteção independentemente de registro; prazo de vigência da patente de invenção fixado em 35 anos.

Proibição de patentear ser vivo, salvo espécies menores com modificações genéticas; reconhecimento de direitos morais ao titular da patente; 35 anos de proteção aos desenhos industriais.

Possibilidade de o titular da patente licenciar, contratualmente, a sua exploração; 20 anos de vigência para as patentes de invenção; proteção às marcas, em regra atenta à especialidade.

Impossibilidade de patentear idéias; possibilidade de licença compulsória, a critério do Instituto Nacional de Propriedade Industrial; direitos morais, nos moldes do direito autoral, em favor do titular de marca registrada.

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Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

Temporário, para ambos.

Vitacílio, para ambos.

Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.

Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

Q955154•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FAU•
Prefeitura de Toledo PR•
Assistente em Tecnologia da Informação I•
2025

No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:

Patentes de Invenção e os Modelos de Utilidade.

Direito Autoral e Proteção Sui Generis.

Patentes de Invenção e Proteção Sui Generis.

Modelos de Utilidade e Direito Autoral.

Patentes de Invenção e Direito Autoral.

Q961540•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.

É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.

É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.

É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.

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