“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios
– são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de
publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A
publicação do código de ética na lei do orçamento está
a) certa , de acordo com o princípio da Publicidade.
b) errada , de acordo com o princípio da Legalidade.
c) certa , de acordo com o princípio da Transparência.
d) errada , de acordo com o princípio da Exclusividade.