“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo d...

Q960598 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de provimento efetivo, teve séria discussão com o seu superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo departamento de recursos humanos que, nos termos de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas avaliações de desempenho, seria determinada a sua imediata exoneração.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a resolução interna que dispusesse da maneira indicada estaria

a) errada, pois a perda do cargo, na hipótese descrita, precisa estar prevista em lei complementar.
b) certa, desde que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
c) errada, já que o servidor público estável somente pode perder o cargo em processo administrativo.
d) certa, pois compete à Administração Pública zelar pelo princípio da eficiência, exonerando os servidores que não o atendam.