Questão 960602

Question

O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade
satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa
vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas
fundamentais, o princípio da primazia da resolução do
mérito. Com base nas normas processuais em vigor que
tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Não se considera fundamentada qualquer decisão
judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão,
que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no
processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão
adotada pelo julgador.

Answer

B) Haverá resolução de mérito na sentença que
homologar a desistência da ação por parte do autor
da demanda.

Answer

C) Em regra, além da parte dispositiva, também fazem
coisa julgada os motivos e a verdade dos fatos
estabelecida como fundamento da sentença.

Answer

D) O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105/15), prestigiando o princípio da igualdade
material entre as partes, não mais prevê a
sistemática da remessa necessária ou do duplo grau
de jurisdição obrigatório às sentenças proferidas
contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e suas respectivas autarquias e fundações
de direito público.

O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade sati...

Responda: O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 1...

Q960602 | Direito Processual Civil, Remessa Necessária, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN