Questão: No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar...

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ID: 960883•
Filosofia do Direito•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Biblioteconomia

No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa

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ID: 974004•
Filosofia do Direito•
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TJBA•
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2019

Considerando a doutrina de Kant, julgue os itens a seguir.

I Existe uma lei moral universal.

II O imperativo categórico representa uma ação objetivamente necessária dada pela razão.

III O conceito moral de boa vontade está obrigatoriamente interligado ao resultado da ação.

Assinale a opção correta.

ID: 973295•
Filosofia do Direito•
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2023

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações).

Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

ID: 968135•
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