No contexto das fontes formais do Direito, é correto a...

a) tem validade temporal e geográfica delimitada e regras próprias de redação.

b) representa uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.

c) possui caráter imperativo e é insubstituível, pois é produzida apenas pelo poder estatal competente.

d) esclarece conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades de casos concretos.

Responda: No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa