Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta. A) A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais. B) As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental. C) O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação. D) O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.

B) As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Questões Arquivologia Legislação Arquivística

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 201...

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1Q960938 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.
✂️ b) As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.
✂️ c) O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.
✂️ d) O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.