Q961117 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido a) por agente público. b) mediante sequestro. c) contra vítima de 55 anos. d) contra portador de deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro