Questões Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário

Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercí...

Responda: Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem compet...


1Q961119 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o:
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