Questões Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Segundo o CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

Q961127 | Legislação de Trânsito, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Segundo o CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
b) É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
c) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
d) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita sem prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

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1 Q953266 | Legislação de Trânsito, Condução de escolares, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres, de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina nas vias públicas. Este código é constantemente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade e do sistema de transporte. Uma das principais atribuições do CTB é a promoção da educação no trânsito, para que condutores, pedestres e passageiros se tornem mais conscientes sobre os riscos e as normas necessárias para a preservação da vida e a ordem no trânsito.

Com base nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado exclusivamente por lei ordinária, sendo impossível sua modificação por meio de resoluções e decretos administrativos emitidos pelos órgãos responsáveis.
b) O CTB estabelece que a responsabilidade pela fiscalização no trânsito recai exclusivamente sobre os órgãos de trânsito municipais, não permitindo que os estados e a União desempenhem essa função em suas respectivas jurisdições.
c) A segurança no trânsito é um dos pilares do CTB, que, ao buscar a redução de acidentes, se baseia na combinação de educação para o trânsito, fiscalização eficiente e normas que regulam a conduta dos motoristas e pedestres.
d) O CTB prioriza a circulação dos veículos de maior porte nas vias urbanas e rurais, independentemente das características da via, como o fluxo de pedestres ou a existência de áreas escolares.
e) O Código de Trânsito Brasileiro é uma norma de caráter exclusivamente educativo, não possuindo qualquer previsão de penalidades para motoristas que desrespeitem as suas regras de segurança.

2 Q953269 | Legislação de Trânsito, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

Os veículos de transporte escolar devem ser equipados com dispositivos obrigatórios que garantem a segurança dos alunos durante o trajeto. A utilização correta desses equipamentos é essencial para prevenir acidentes e assegurar que as condições de segurança sejam cumpridas conforme as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções pertinentes. Esses equipamentos incluem, entre outros, cintos de segurança, sistemas de retenção infantil, sinalização adequada e outros dispositivos de segurança.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso dos equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte escolar.

a) O uso de cintos de segurança é obrigatório para todos os passageiros do transporte escolar, independentemente da idade, e a instalação deve ser feita conforme as normas do fabricante do veículo, garantindo que todos os alunos estejam corretamente protegidos.
b) O veículo de transporte escolar deve ser equipado com sinalização visível que indique que o veículo está realizando transporte de escolares, como placas de "Transporte Escolar", que devem ser visíveis tanto na frente quanto na traseira do veículo.
c) O monitor de transporte escolar tem a responsabilidade de verificar e garantir que todos os equipamentos de segurança estejam operando corretamente antes do início do transporte, mas não é sua responsabilidade fiscalizar o uso correto dos cintos pelos alunos durante o trajeto.
d) O transporte de crianças que utilizam cadeirinhas ou assentos especiais deve ser feito em veículos equipados com sistemas de retenção infantil adequados, que devem ser compatíveis com o peso e a altura da criança, conforme a legislação de trânsito.
e) O transporte escolar não exige que o veículo possua dispositivo de sinalização sonoro para indicar sua presença em vias movimentadas, desde que a placa de "Transporte Escolar" esteja devidamente visível e o veículo circule em baixa velocidade.

4 Q958162 | Legislação de Trânsito, Lei nº 9503 de 1997, Educador de Trânsito, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, promoveu alterações em leis do trânsito com o intuito de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As opções a seguir apresentam exemplos de alterações promovidas por essa lei, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A necessidade de se exibir credencial em veículos estacionados nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
b) A reserva de 30% da frota das empresas de táxi para veículos acessíveis à pessoa com deficiência, sendo, no entanto, possível a cobrança diferenciada de tarifas ou valores adicionais.
c) A garantia de acessibilidade a todos os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e a todas as instalações, estações, portos e terminais em operação no país, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
d) A instalação de sinalização tátil de alerta no piso em qualquer mobiliário urbano, localizado em área de circulação comum para pedestre, que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência.
e) A instalação de equipamentos com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre em semáforos localizados em vias públicas de grande circulação ou que deem acesso aos serviços de reabilitação.

5 Q957187 | Legislação de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

a) ao DETRAN
b) ao Conselho Federal de Trânsito
c) à Secretaria Nacional de Trânsito
d) ao Conselho Nacional de Trânsito
e) às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro

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