A Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, “dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de
obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências” (CFJ,
09/05/2013). Considerando o que estabelece a referida Resolução, é correto afirmar que:
a) Os procedimentos e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos comitês deverão respeitar as particularidades
ambientais, urbanísticas, econômicas, históricas e culturais de cada região, bem como as peculiaridades dos órgãos
da Justiça Federal.
b) Para agilizar seu andamento, o projeto cuja análise técnica resultar em decisão desfavorável à sua execução deverá
ter sua obra licitada enquanto se aguarda a revisão pelo órgão responsável e submissão à nova análise e à aprovação
do Comitê Técnico de Obras Nacional.
c) Atividades, procedimentos e rotinas relacionados à elaboração de programas de necessidades, bem como diretrizes
de projetos arquitetônicos e complementares, de forma a dimensionar e otimizar os espaços físicos construídos ou a
serem projetados são atribuições exclusivas dos comitês técnicos de obras regionais.
d) No caso de divergência entre pareceres técnicos dos comitês nacional e regionais relativos aos projetos, obras ou
serviços de engenharia, o Comitê Técnico de Obras Nacional deverá acatar, obrigatoriamente, o entendimento dos
comitês regionais, por se tratar de uma análise mais próxima do contexto e condições específicas referentes ao
projeto.