Sobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que: A) Os critérios de aceitabilidade de preços deverão constar do edital de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia. B) A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações. C) No caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que o contratado atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas padronizados e enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição. D) Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.

C) No caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que o contratado atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas padronizados e enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição.

Questões Legislação Federal

Sobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO ...

Responda: Sobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que:

1Q961253 | Legislação Federal, Engenharia Mecânica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o Decreto n^o 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Os critérios de aceitabilidade de preços deverão constar do edital de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.
✂️ b) A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
✂️ c) No caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que o contratado atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas padronizados e enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição.
✂️ d) Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.