1Q961330 | Direito Constitucional, Reclamação Constitucional, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o fizesse, dela decorreria vantagem exagerada para uma das partes, caminhando em norte contrário aos referenciais de justiça e razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já que o caso concreto se enquadrava à perfeição na hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À luz da sistemática constitucional e do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da temática, é correto afirmar que o instrumento processual mais adequado e célere a ser utilizado é: ✂️ a) A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) O recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) O recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) O mandado de segurança dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro