1Q961331 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. Ednaldo e Túlio, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da natureza da norma constitucional delineada a partir desse preceito normativo.” À luz da narrativa anterior, é correto afirmar que do referido preceito normativo se obtém uma norma: ✂️ a) Programática. ✂️ b) De eficácia plena. ✂️ c) De eficácia contida. ✂️ d) De aplicabilidade indireta e mediata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro