Questões Direito Penal Crimes Por Preconceito Racial

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro ...

Responda: Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação ...


Q961334 | Direito Penal, Crimes Por Preconceito Racial, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
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