Texto associado. “A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas. Como dizia Weber , a Administração Pública envolve todo o aparato administrativo com que nações, estados e municípios se moldam para cuidar do interesse coletivo e entregar à população uma ampla variedade de serviços públicos capazes de melhorar a qualidade de vida em geral.”
(CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública – 3ª ed. Barueri, SP: Manole, 2012.)
Considerando o inserto transcrito anteriormente apenas
como motivador e com base em conhecimentos a respeito
da evolução da Administração Pública e a Reforma do
Estado no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
✂️ a) A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos
90, em resposta, também, à crise generalizada do
Estado, sendo caracterizada como uma forma de
defender o Estado enquanto res publica (coisa
pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é
de todos e para todos. ✂️ b) A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a
busca do fortalecimento das funções de regulação e
de coordenação do Estado, particularmente em nível
federal, e a progressiva descentralização para os
níveis estadual e municipal, das funções executivas
no campo da prestação de serviços sociais e de
infraestrutura. ✂️ c) A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos
dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que
visa devolver ao Estado a capacidade de definir e
implementar políticas públicas; a liberalização
comercial em que o Estado abandona a estratégia
protecionista da substituição de importações; e, as
privatizações em que se transfere para o setor
público não-estatal a produção dos serviços
competitivos ou não-exclusivos de Estado,
estabelecendo-se um sistema de parceria entre
Estado e sociedade. ✂️ d) A Reforma do Estado deve ser concebida na
perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que
pressupõe o reconhecimento prévio das modificações
observadas em suas atribuições ao longo do tempo;
no fato de que seus princípios e características não
devem ser confundidos com os da administração de
empresas privadas; e, no conhecimento de que a
administração pública evoluiu através de três
modelos básicos: a administração pública
patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas
que se sucederam no tempo, sem que, no entanto,
qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.