Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORR...

a) O desconhecimento da lei é uma causa atenuante.

b) A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

c) É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

d) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORR...

Responda: Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

Q961373 | Direito Penal, Segunda fase da dosimetria, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN