Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo
Civil (Lei Federal nº 13.105 de 2015) foram introduzidas
diversas novidades na sistemática processual civil.
Ainda que, em sede executiva, tais alterações tenham
sido observadas com menor intensidade, podemos
observar algumas mudanças operadas com o propósito
de imprimir maior rapidez na perseguição do crédito,
tornando tão célere quanto possível a satisfação do
credor. Em relação ao processo de execução e à fase de
cumprimento de sentença, assinale a alternativa
INCORRETA.
✂️ a) Revela-se incabível a apresentação de impugnação no
cumprimento provisório da sentença. ✂️ b) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser
levada a protesto, nos termos da lei, depois de
transcorrido o prazo para pagamento voluntário. ✂️ c) O Código de Processo Civil de 2015 permite que o
nome do devedor executado seja incluído pelo juiz, a
requerimento do exequente, em cadastro de
inadimplentes. ✂️ d) O crédito, documentalmente comprovado,
decorrente de aluguel de imóvel, bem como de
encargos acessórios, tais como taxas e despesas de
condomínio, configura título executivo extrajudicial.