Questão 961397

Question

O preparo recursal consiste no pagamento das
despesas relacionadas ao processamento do recurso.
Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O indeferimento do benefício da gratuidade de
justiça por meio de decisão interlocutória desafia a
interposição do recurso de agravo de instrumento,
sendo imprescindível que o recorrente demonstre o
prévio recolhimento de custas recursais para que tal
agravo possa ser analisado pelo relator e submetido a
posterior julgamento.

Answer

A) Prevê o Código de Processo Civil de 2015 que fica
dispensado o recolhimento do porte de remessa e de
retorno no processo em autos eletrônicos.

Answer

B) A insuficiência no valor do preparo não implicará a
imediata deserção do recurso. Deve o recorrente ser
intimado na pessoa de seu advogado para suprir o
preparo no prazo de cinco dias.

Answer

C) Segundo entendimento adotado pela 2ª Seção do STJ no EAREsp 423.679-SC, o pagamento do preparo recursal pode ser comprovado por intermédio de recibo extraído da Internet, desde que esse meio de constatação de quitação possibilite a aferição da regularidade do recolhimento.

O preparo recursal consiste no pagamento das despesas ...

Responda: O preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Q961397 | Direito Processual Civil, Requisitos de Admissibilidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN