“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileir...

Questão de Direito Previdenciário da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961410•
Direito Previdenciário•
Segurados Obrigatórios•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A pretensão é viável e não há óbice legal, mesmo porque Edson estará recolhendo contribuições distintas.

Inviável o desejo porque Edson é servidor público, de modo que não poderá se filiar como contribuinte facultativo.

A Lei não disciplina a respeito, pois é inviável o recebimento de duas aposentadorias ainda que relativas a regimes distintos.

O plano de Edson é viável, mas ele somente poderá receber do INSS o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria por já ser servidor público.

Questões Relacionadas

Q190261•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,

um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.

dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido.

metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

Q190554•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

João explora diretamente atividade de extração mineral - garimpo - em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.

Certo

Errado

Q193640•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

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