1Q961428 | Direito Penal, Calúnia e Difamação, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto; III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido. IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação. ✂️ a) Apenas as assertivas II e III estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. ✂️ c) Apenas a assertiva II está correta. ✂️ d) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ e) Todas as assertivas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro