Assinale a opção correta: A) A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria. B) Se “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas. C) O erro de tipo exclui a ilicitude, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível. D) No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva. E) Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.

E) Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.

Questões Direito Penal Concurso de Pessoas

Assinale a opção correta:

Responda: Assinale a opção correta:

1Q961429 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Assinale a opção correta:

✂️ a) A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
✂️ b) Se “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
✂️ c) O erro de tipo exclui a ilicitude, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
✂️ d) No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
✂️ e) Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.