Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado
por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento
independentemente de prova do dano (eventus damni ), que é
presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente,
gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória,
ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em
fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco
anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um
de seus credores quirografários, em relação a débito realmente
existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ c) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. ✂️ d) Apenas a assertiva II está correta. ✂️ e) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.