Caio, Tício, Mévio e Sinfrônio são condôminos de um apartamento. Caio vende sua ...

Questão de Direito Civil da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961440•
Direito Civil•
Condomínio•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Caio, Tício, Mévio e Sinfrônio são condôminos de um apartamento. Caio vende sua parte a Tício, sem consultar os outros comproprietários. Assinale a opção correta:

Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte vendida, depositando o preço pago por Tício dentro do prazo decadencial indicado em lei.

Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago dentro do prazo decadencial indicado em lei.

Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte alienada, depositando o preço pago por Tício no prazo prescricional indicado em lei.

Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago no prazo prescricional indicado em lei.

Nem Mévio e nem Sinfrônio têm direito de preferência sobre a parte alienada.

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Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.

A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.

Q961440•Direito Civil•Condomínio•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q961440•
Direito Civil•
Condomínio•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto