Questão: Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patr...

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ID: 961443•
Direito Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2017

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

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Direito Civil•
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Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

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Direito Civil•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto•
2017

Quanto à sociedade limitada, considere as proposições abaixo:

I - Caso o contrato social seja omisso sobre o quorum necessário a alterá-lo, sua eventual modificação poderá ocorrer, em regra, por deliberação que represente a maioria absoluta do capital social;

II O contrato social pode prever a impossibilidade de alienação de quotas a estranhos ao quadro social e, se o fizer, as quotas serão impenhoráveis por dívida particular de sócio;

III - Caso o contrato social estipule prazo determinado paia a duração da sociedade, ela será dissolvida com a chegada do termo previsto, salvo se, vencido o prazo e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que ela se prorrogará por tempo indeterminado.

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ID: 961443•Direito Civil•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2017

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2017