A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contra...

Questão de Direito Civil da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961446•
Direito Civil•
Depósito•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de:

Questões Relacionadas

Q952593•
Direito Civil•
Depósito•
Quadrix•
CORECE•
Fiscal•
2025

Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais indicará um terço dos membros efetivos dos Conselhos Regionais, escolhidos entre profissionais que estejam no exercício efetivo da profissão.

Os Conselhos Regionais serão compostos por, no mínimo, 30 membros efetivos, com igual número de suplentes.

?Os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de quatro anos, vedada a reeleição.

A indicação para ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais importará na obrigação de residir na localidade onde estiver sediado o respectivo Conselho.

O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo?lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.

Q974125•
Direito Civil•
Depósito•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:

assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares, sendo certo que, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;

não assiste razão ao réu em qualquer das preliminares, mas, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;

assiste razão ao réu apenas quanto à segunda preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;

assiste razão ao réu apenas quanto à primeira preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;

assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto.

Q926816•
Direito Civil•
Depósito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apesar dessa característica comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O agente pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do proponente; o comissário não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua intermediação; o corretor pode receber poderes do cliente para representá-lo na conclusão dos contratos.

O comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.

O corretor pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do cliente; o agente não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados no interesse do proponente; o comissário pode receber poderes do comitente para representá-lo na conclusão dos contratos.

Tanto o comissário quanto o corretor praticam, em nome próprio, os atos a eles incumbidos pelo comitente ou cliente, mas o primeiro tem sua atuação restrita à zona geográfica fixada no contrato; o agente deve atuar com exclusividade tão somente na mediação para realização de negócios em favor do proponente.

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