Questão: A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ...

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ID: 961446•
Direito Civil•
Depósito•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de:

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ID: 974125•
Direito Civil•
Depósito•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:

ID: 973865•
Direito Civil•
Depósito•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.

Nesse caso, é correto afirmar que

ID: 963183•
Direito Civil•
Depósito•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2019

Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,

ID: 961446• Direito Civil• Depósito• TRF 2 Região• TRF 2a REGIÃO• Juiz Federal Substituto

ID: 961446•
Direito Civil•
Depósito•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto