Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta: A) As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação. B) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código. C) As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor. D) No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais. E) No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

B) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

Questões Direito Processual Civil

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e ...

Responda: Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

1Q961454 | Direito Processual Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

✂️ a) As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
✂️ b) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
✂️ c) As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
✂️ d) No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
✂️ e) No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.