Questões Direito Processual Civil Embargos de Declaração

Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o...

Responda: Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo ...

1Q961458 | Direito Processual Civil, Embargos de Declaração, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2" Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese “x”, julgando improcedente o pedido “a”, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso:

✂️ a) Apelação.
✂️ b) Agravo interno.
✂️ c) Reclamação perante o TRF.
✂️ d) Embargos de declaração.
✂️ e) Correição parcial.