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Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado
de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação
em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal
responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado
no processo.
✂️ A) a sentença proferida será mantida, pois a citação do
litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de
mandado de segurança;
✂️ B) a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário
acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu
posterior reingresso com a citação correta;
✂️ C) o autor será intimado para retificação do polo passivo,
mas a ausência de citação do litisconsorte passivo
necessário não afetará a eficácia da sentença para os que
não foram citados;
✂️ D) a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração
do contraditório, será sempre ineficaz;
✂️ E) a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário
não afeta a validade da sentença, desde que a relação
jurídica controvertida não dependa da participação desse
litisconsorte.
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O processo judicial se desenvolve pela prática de atos
processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial
relevância na legislação e doutrina.
✂️ A) a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado
ou o interessado para integrar a relação processual;
✂️ B) não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a
efetiva citação da parte contrária;
✂️ C) todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da
Lei nº 9.099/1995;
✂️ D) a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas
não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de
secretaria;
✂️ E) a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e
pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do
citando ou a livre critério do oficial de justiça.
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