Questões Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta:

Responda: Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta: I- Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá s...


1Q961488 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta:
I- Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.
II- Ainda que o litígio envolva apenas pessoas de direito privado e interesses privados, a carta rogatória deve ser cumprida por juiz federal.
III- Mesmo quando a matéria envolva tema de competência exclusiva da jurisdição nacional, é juridicamente viável a concessão de exequalur à carta rogatória estrangeira, que não vincula posterior homologação da sentença a ser proferida.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.