Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de cri...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio d...


1Q961497 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia. II - Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. III - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
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