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Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. I- As expressões “de peita” ou “suborno” § 1º do a...

Q961537 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018

Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
I- As expressões “de peita” ou “suborno” § 1º do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva. II- O termo “subsidiariamente” constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código. III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro. IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas as assertivas I, II e IV.
c) Estão corretas as assertivas II e III.
d) Todas as assertivas estão corretas.
e) Estão corretas as assertivas I e IV.

Questões sobre Sociedade Simples

1

Q973878 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.
Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
- a) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- b) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- c) A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
- d) A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas na mesma circunscrição do registro público de empresas mercantis.
- e) A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência de registro da sede da sociedade simples.
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2

Q927738 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do contrato, levado a registro na semana seguinte, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Assinale a opção que indica a hipótese de dissolução de pleno direito dessa sociedade.
- a) A deliberação dos sócios, por maioria absoluta do capital.
- b) O esgotamento da exploração do objeto social ou verificada a sua inexequibilidade.
- c) O falecimento de qualquer dos sócios, independentemente de optarem pela dissolução.
- d) A existência de apenas um sócio, não reconstituída a pluralidade em até 180 (cento e oitenta) dias.
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3

Q923719 • Direito Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples
- a) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
- b) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
- c) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
- d) são subsidiárias a todos os tipos societários.
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4

Q923465 • Direito Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.
- a) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.
- b) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.
- c) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.
- d) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.
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5

Q923156 • Direito Comercial • Sociedade Simples • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.
- a) O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.
- b) Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.
- c) A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.
- d) É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.
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6

Q922527 • Direito Comercial • Sociedade Simples • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque
- a) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.
- b) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.
- c) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.
- d) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.
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7

Q866409 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016.
Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
- a) a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
- b) a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
- c) a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
- d) a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.
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8

Q865941 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
- a) Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
- b) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
- c) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
- d) Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
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9

Q860144 • Direito Comercial • Sociedade Simples • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
O sócio de uma sociedade simples que
- a) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
- b) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
- c) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
- d) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
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10

Q229157 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Simples • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:
- a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento;
- b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;
- c) o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;
- d) caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;
- e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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