Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em paí...

Questão de Direito Internacional Privado da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q961567•
Direito Internacional Privado•
Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso:
I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956. II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007. III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007.

Somente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil.

Somente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil.

Somente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil.

Todas as Convenções estão em vigor no Brasil.

Somente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil.

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Q866046•
Direito Internacional Privado•
Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.

deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.

não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos.

não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado.

Q961567•Direito Internacional Privado•Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2018

Q961567•
Direito Internacional Privado•
Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018