Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta: A) Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas. B) A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo. C) A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria. D) Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros. E) As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.

C) A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria.

Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de...

1Q961570 | Direito Internacional Público, Imunidade à Jurisdição Estatal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:

✂️ a) Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas.
✂️ b) A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo.
✂️ c) A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria.
✂️ d) Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros.
✂️ e) As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.