O magistrado pratica vários atos na condução de um processo, sendo certo que os ...

Questão de Direito Processual Civil da banca COPESE UFPI aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q961597•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
COPESE UFPI•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2019

O magistrado pratica vários atos na condução de um processo, sendo certo que os pronunciamentos do juiz são uma espécie deles, não se confundindo com os atos necessários para colheita de provas, tentativa de conciliação, entre outros.

Em relação a esses atos processuais, é correto afirmar:

A sentença é pronunciamento exclusivo do juiz de primeiro grau, enquanto o despacho e a decisão interlocutória podem ser proferidos em qualquer grau de jurisdição.

O atual código de processo civil não faz qualquer distinção entre sentença, despacho e decisão interlocutória, pelo que a doutrina processualista também não adentra na referida qualificação.

Decisão interlocutória é um pronunciamento decisório por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Sempre que o pronunciamento for proferido por um órgão colegiado, será proferida uma sentença, que é a decisão representativa de qualquer decisão colegiada proferida nos tribunais.

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Q850208•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
Marcar apenas uma oval.

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

Q200789•
Direito Processual Civil•
Atos processuais•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

Serão públicos e poderão realizar?se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.

Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.

Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.

Q526123•
Direito Processual Civil•
Atos processuais

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.

E cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

Se não for o requerente, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público no incidente, bem como não haverá necessidade de assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.

O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.

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