Para que sejam evitadas intempestividades de atos
processuais, a lei processual civil prevê prazos
específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao
juízo atentar para tais previsões.
Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa
incorreta.
✂️ a) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por
lei ou pelo juiz, serão computados somente os
dias úteis. ✂️ b) O prazo nunca pode se iniciar em dia em que
não haja expediente forense, de forma que o
início da contagem do prazo, nesse caso, será
prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. ✂️ c) Se a citação ou intimação for realizada por
oficial de justiça, a fluência do prazo sempre terá
início da data em que foi devidamente intimada
a parte, independentemente da data de juntada
aos autos do mandado. ✂️ d) Os prazos podem ser fixados em minutos (como
na sustentação oral), dias (por exemplo, nos
prazos recursais), meses (por exemplo, para
pagamento de uma prestação) ou anos (como
no caso de paralisação de processo).