Para que sejam evitadas intempestividades de...

Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo aten...

Q961601 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • COPESE UFPI • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2019

Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo atentar para tais previsões.

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa incorreta.

a) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, serão computados somente os dias úteis.
b) O prazo nunca pode se iniciar em dia em que não haja expediente forense, de forma que o início da contagem do prazo, nesse caso, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
c) Se a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, a fluência do prazo sempre terá início da data em que foi devidamente intimada a parte, independentemente da data de juntada aos autos do mandado.
d) Os prazos podem ser fixados em minutos (como na sustentação oral), dias (por exemplo, nos prazos recursais), meses (por exemplo, para pagamento de uma prestação) ou anos (como no caso de paralisação de processo).

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Questões sobre Dos Prazos

1

Q998920 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
- a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
- b) A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
- c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
- d) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
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2

Q991533 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Municipal • 2023
Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- a) Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
- b) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
- c) A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
- d) Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
- e) Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.
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3

Q974210 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:
- a) peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;
- b) judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;
- c) próprios são aqueles definidos em Lei;
- d) serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;
- e) podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.
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4

Q972187 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias:
- a) 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.
- b) 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- c) 19 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- d) 19 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.
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Q972027 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
Conforme dispõe o NCPC, os despachos serão proferidos pelo juiz no prazo de
- a) quarenta e cinco dias.
- b) trinta dias.
- c) cinco dias.
- d) uma semana.
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6

Q963167 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2019
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus
- a) terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, desde que seus respectivos advogados integrem escritórios de advocacia distintos.
- b) terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que seus respectivos advogados integrem o mesmo escritório.
- c) não terão prazos contados em dobro para as suas manifestações.
- d) terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, desde que tenham formulado prévio requerimento.
- e) terão prazos contados em dobro apenas para contestar a ação e interpor recursos, independentemente de prévio requerimento.
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Q962842 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q962841 • Direito Processual Civil • Dos Prazos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.
- a) Certo
- b) Errado
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