O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória. À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que: A) a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente; B) a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente; C) a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça; D) em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria; E) a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunalcompetente, caso o juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca X tenha atuado no exercíciode uma competênciafederal.

B) a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;

Questões Direito Processual Civil Ação Rescisória

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as ...

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1Q961607 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória.

À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
✂️ b) a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
✂️ c) a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
✂️ d) em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
✂️ e) a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunalcompetente, caso o juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca X tenha atuado no exercíciode uma competênciafederal.