Questão: A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de d...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 961608•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária:

Diante do exposto e de acordo com a jurisprudênciapredominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:

Questões Relacionadas

ID: 1043490•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Advogado SUAS•
2024

Uma comissão instituída no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa elaborou proposta de alteração legislativa em que sustentava a possibilidade de reestruturação de carreiras análogas de servidores públicos municipais, com similaridade de atribuições.
O nível de escolaridade exigido para o ingresso nessas carreiras era o ensino médio e, com a reestruturação, passaria a ser o nível superior, sendo a denominação dos cargos uniformizada. Com isso, a remuneração dos antigos servidores seria equiparada à dos novos servidores, que deveriam atender à exigência de nível superior.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 1011896•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.

Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.

ID: 1011674•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Área Análises Clínicas•
2025

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.

ID: 961608• Direito Constitucional• Servidores Públicos• FGV• TRF 1ª REGIÃO• Juiz Federal Substituto• 2023

ID: 961608•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023