Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que: A) os afastamentos por incapacidade temporária somente serão custeados pelo RPPS após a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos; B) servidores estaduais e municipais, a depender da situação atuarial dos respectivos regimes, poderão ter contribuições inferiores aos servidores federais; C) servidores de todos os entes federados poderão arcar com contribuições extraordinárias, pelo prazo necessário para o equacionamento do déficit; D) servidores federais homens e mulheres, após a última reforma previdenciária de 2019, aposentam-se por idade no mesmo limite etário; E) a aposentadoria especial para servidores, quando expostos a agentes insalubres, foi extinta pela reforma previdenciária de 2019, restando somente a aposentadoria por idade.

B) servidores estaduais e municipais, a depender da situação atuarial dos respectivos regimes, poderão ter contribuições inferiores aos servidores federais;

Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de...

1Q961613 | Direito Previdenciário, Regimes Básicos, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:

✂️ a) os afastamentos por incapacidade temporária somente serão custeados pelo RPPS após a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos;
✂️ b) servidores estaduais e municipais, a depender da situação atuarial dos respectivos regimes, poderão ter contribuições inferiores aos servidores federais;
✂️ c) servidores de todos os entes federados poderão arcar com contribuições extraordinárias, pelo prazo necessário para o equacionamento do déficit;
✂️ d) servidores federais homens e mulheres, após a última reforma previdenciária de 2019, aposentam-se por idade no mesmo limite etário;
✂️ e) a aposentadoria especial para servidores, quando expostos a agentes insalubres, foi extinta pela reforma previdenciária de 2019, restando somente a aposentadoria por idade.